Declaração de San José de Costa Rica

[E n   e s p a ñ o l]

[I n   E n g l i s h]

As pessoas intersex, reunidas entre 1º e 3 de março de 2018, em San José de Costa Rica, na primeira Conferência Regional Intersex, celebramos, neste primeiro encontro, a pluralidade dos nossos corpos e a diversidade das nossas vozes. Desde a força coletiva deste espaço, denunciamos, hoje, todas as formas pelas quais nossas experiências foram histórica e repetidamente colonizadas, desde a invasão de nossas terras até a invasão de nossos corpos. Reconhecemos as múltiplas maneiras pelas quais nos nomeamos em nossas línguas nativas, assim como em espanhol e em português, e exigimos que essas formas sejam reconhecidas, sem submetê-las à colonização do inglês.

Reconhecemos, também, a longa história de nosso trabalho político, e exigimos o reconhecimento internacional dessa história. Nossa Conferência Regional Intersex unanimemente adere à Declaração do 3 Fórum Intersex de Malta, e faz as seguintes convocatórias:

Convocamos os Estados a:

1. Proibir, imediatamente, qualquer prática que modifique as características sexuais de uma pessoa sem razões médicas irrefutáveis ​​e sem o seu pleno consentimento informado.
2. Abolir o sexo como categoria legal a ser registrado em documentos oficiais (certidão de nascimento, carteiras de identidade, passaportes, etc.)
3. Rejeitar as designações de “terceiro sexo”, » sexo indefinido «, «sexo indeterminado», «sexo ambíguo» ou similares, no nascimento, assim como a prática de deixar em branco o espaço correspondente à designação de sexo no momento do nascimento, na medida em que tais registros não refletem a diversidade de corpos que habitamos e violam nosso direito à privacidade. Considerando que, atualmente, em nossos países, é obrigatório inscrever os recém-nascidos em um sexo, recomendamos que seja designado o masculino ou o feminino, de acordo com as melhores expectativas, sem que isso envolva a modificação de nossos corpos intersex com a finalidade de adaptar as formas corporais às noções do que se acredita que deveria ser um corpo tipicamente masculino ou feminino.
4. Garantir o acesso de todas as pessoas a múltiplas opções para o reconhecimento legal de sua identidade de gênero através de procedimentos administrativos simples, gratuitos e sem outros requisitos além da vontade da pessoa que o solicite.
5. Assegurar o direito de todas as pessoas submetidas a práticas de modificação de suas características sexuais a acessar a verdade sobre seu nascimento, sua designação de sexo, seu diagnóstico, as práticas realizadas e sua justificativa, bem como os nomes das pessoas envolvidas em tais práticas e no seu acompanhamento.
6. Reconhecer as consequências profundamente negativas da patologização de nossos corpos para nosso acesso à educação e ao emprego, e implementar políticas concretas e efetivas de reparação.
7. Incorporar a diversidade corporal, incluindo a diversidade das características sexuais, em todos os programas de formação e em todas as políticas públicas.

Convocamos as Instituições Nacionais e Regionais de direitos humanos a:

8. Investigar as violações sistemáticas de nossos direitos humanos e elaborar informes específicos sobre essas violações, bem como dar seguimento aos informes que os movimentos intersex apresentam.
9. Organizar espaços de exposição (tais como os Tribunais de Direitos Humanos), onde quem sofremos as citadas violações possamos torná-las públicas.
10. Compilar dados que ajudem a formulação de Políticas Públicas a favor das pessoas intersex.

Convocamos as Financiadoras a:

11. Incrementar o apoio a nossos movimentos.
12. Reconhecer que tais movimentos dependem de maneira fundamental de ativistas que, em sua maioria, não dispõem dos recursos básicos para garantir sua subsistência, e apoiar o crescimento pessoal e profissional através de recursos individuais e não apenas coletivos.

Convocamos nossos Movimentos aliados a:

13. Reconhecer a especificidade das questões que nos afetam.
14. Respeitar rigorosamente nossos espaços, processos e decisões.
15. Evitar de todas as formar impedir, distorcer ou usurpar nossas visibilidades e nossas palavras.
16. Unir-se ao nosso trabalho.

Convocamos os Meios de comunicação a:

17. Evitar a estigmatização, o escárnio e a ridicularização, a desinformação e a representação distorcida de nossos corpos, identidades, sexualidades e demandas políticas.
18. Contribuir para visibilizar nossas realidades.
19. Colocar um ponto final à prática de nos obrigar a entrar em confronto com aquelas pessoas que violaram nossos direitos humanos e/ou que defendem tais violações (sejam essas pessoas profissionais de saúde, familiares ou outrxs).

Convocamos as Instituições de Saúde a:

20. Cessar, imediatamente, qualquer prática de modificação das características sexuais que não seja realizada devido a uma necessidade médica irrefutável e sem o consentimento informado da própria pessoa.
21. Cessar qualquer prática de fotografia, filmagem e (ou) exposição que não sejam explicitamente consentidas pela própria pessoa a ser fotografada, filmada e (ou) exibida.
22. Assegurar o acesso de todas as pessoas a suas histórias clínicas completas.
23. Garantir o acesso de todas as pessoas à informação verdadeira e compreensível sobre as características sexuais e suas manifestações ao longo da vida, as práticas destinadas a modificá-las e suas consequências, bem como sobre as diferentes opções disponíveis.
24. Instruir sua equipe a respeito do tema da intersexualidade desde uma perspectiva dos Direitos Humanos, de modo a oferecer uma atenção libre de discriminação a todas as pessoas intersex.
25. Garantir que não sejam propostas cirurgias e outros tratamentos medicamente desnecessários às pessoas intersex que frequentem instituições de saúde na adolescência ou na idade adulta, a menos que a pessoa os solicite explicitamente, independentemente se o corpo intersex dessa pessoa tenha passado por intervenções ou se mantém intacto. Em vez disso, que tais instituições ofereçam informações sobre organizações intersex locais, nas quais possam encontrar assessoria e apoio entre pares.
26. Capacitar a equipe médica no que se refere às variações congênitas das características sexuais, para que possam prestar uma atenção informada, digna e eficiente a todas as pessoas intersex. Incluindo, principalmente, ginecologistas e outros especialistas.

Convocamos nossas famílias a:

27. Escutar-nos.
28. Escutar e (ou) oferecer apoio a outras famílias.
29. Unir-se a nosso trabalho para desmantelar as violações de direitos humanos que nos afetam.
30. Estudar sobre o assunto a partir da informação produzida pelo ativismo intersex.

Convocamos as outras pessoas intersex:

31. A formar grupos de pares e (ou) a integrar os que já existem.
32. A buscar e (ou) oferecer informações, contenção e suporte.
33. A documentar nossa existência através da fotografia, vídeo, escrita, compilação de arquivos, história oral e qualquer outra forma de registro.
34. A respeitar a diversidade de nossos corpos, identidades, expressões, sexualidades, sentimentos, formas de nos nomearmos, experiências, trajetórias e decisões.
35. A somar-se ao trabalho local, regional e internacional, a fim de efetivar nossos direitos humanos.

 San José de Costa Rica, 3 de março de 2018

 Traducción: Paula S. Machado

Baixe o arquivo PDF [em espanhol e português]